O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013 foi aprovado nesta terça-feira pelo Congresso Nacional, com uma emenda que garante um reajuste real (acima da inflação ), no ano que vem, para os nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo nacional (R$ 622). O percentual será decidido quando o governo enviar o Orçamento até 31 de agosto. Uma das ideias é usar no cálculo o crescimento da massa salarial dos trabalhadores, com base no Fundo de Garantia (FGTS).
- Os salários estão aumentando e os recursos no FGTS também. Em 2011, o crescimento real foi de 3% (quantidade de dinheiro depositado pelos empregadores nas contas dos funcionários) -disse o senador Paulo Paim (PT-RS), que elaborou a emenda com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Se o crescimento da massa salarial for mesmo usado para reajustar os benefícios, o resultado deste ano entrará no cálculo para o aumento de 2013. Quem ganha acima do piso já recebe a inflação acumulada no ano anterior.
A LDO ainda prevê um salário mínimo de R$ 667,75 em 2013 (aumento de 7,35% sobre os atuais R$ 622).
A autorização para que o Judiciário e o Legislativo aumentarem os gastos com pessoal sem autorização prévia do Executivo foi retirada do texto final da LDO.
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