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Novas regras para o transfer...
Maio 09, 2013

Durante o ano de 2012, o governo brasileiro publicou importantes alterações nas regras de preços de transferência, termo internacionalmente conhecido como transfer pricing, consideradas como as mais relevantes desde a aprovação da Lei em 1996. O Brasil não segue as normas propostas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD), sendo as mesmas consideradas pelos demais países como únicas, com fórmulas e margens de lucro fixas, e que não levam em conta qualquer análise funci

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Governo altera regras do preço de transferência
Abril 10, 2012
Matéria retirada do portal Valor Econômico Nas operações de importação e exportação envolvendo multinacionais e vinculadas no exterior, o Imposto de Renda (IR) e a CSLL passam a ser calculados de uma nova maneira que tende a ser positiva para os contribuintes. Alterações referentes ao tema estão na Medida Provisória nº 563, publicada ontem pelo governo que, dentre outros pontos, mexe nas regras...
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Receita Federal muda cálculo de preços de transferências
Abril 04, 2012
BRASÍLIA -O governo federal decidiu alterar as regras para definição dos preços de transferências de operações feitas entre empresas do mesmo grupo econômico ou em paraíso fiscal para reduzir questionamentos judiciais. No caso das operações de importações, houve ajuste no valor da margem de lucro que pode ser utilizada pelas empresas para deduzir o valor do produto revendido, segundo a...
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Novo cálculo de preço de transferência já recebe críticas
Outubro 09, 2012
O Ministério da Fazenda talvez tenha que alterar as regras do Plano Brasil Maior no que diz respeito ao novo método de cálculo do preço de transferência chamado de Preço de Revenda menos Lucro, o PRL. Isto se aumentarem as pressões de entidades, principalmente do setor farmacêutico. Especialistas apontam que especialmente este setor deve observar uma maior carga tributária com essas novas...
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Argentina congela preços nos...
Fevereiro 05, 2013

O Fundo Monetário Internacional (FMI) informou, na sexta-feira, ter emitido uma "declaração de censura" à Argentina por causa da falta de qualidade das estatísticas relativas ao Produto Interno Bruto (PIB) e à inflação , as quais poderão estar a ser manipuladas.   A mudança traduzir-se-á "num novo índice de preços no consumidor em substituição do indicador actual, que supostamente coloca muitos problemas ao FMI", disse o ministro da Economia, Hernan Lorenzino, em declarações ao canal de televisã

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Regras para comércio de produtos endurece
Abril 05, 2012
As empresas de um mesmo grupo no Brasil e no exterior que trocam mercadorias terão regras mais rígidas para impedir a manipulação de preços que resulta em menos pagamento de imposto. A Receita Federal alterou as regras dos preços de transferência, usados como parâmetros nessas transações.   As empresas que importam ou exportam   commodities   (bens primários comercializados no mercado...
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Comércio exterior: alteração na legislação vai onerar...
Maio 15, 2012
O governo brasileiro alterou a legislação sobre Preço de Transferência (Transfer Price) e, com isso, as empresas importadoras serão fortemente impactadas. Mas, até pela complexidade tributária envolvida, o assunto não vem sendo completamente percebido. Os impactos são bem maiores que se supõe, alerta o professor Lourivaldo Lopes da Silva, um dos maiores especialistas brasileiros em Comércio...
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Para medir crescimento da economia, PIB desconsidera...
Março 04, 2013
BRASÍLIA - O Produto Interno Bruto (PIB) é a soma de todos os bens e serviços finais produzidos no País. O Instituto Brasileiro e Geografia e Estatística (IBGE) calcula a quantidade e os valores de tudo o que é produzido, como carros, pães e salários. Para evitar contagens repetidas de um mesmo bem, as matérias-primas são desconsideradas. Somente o valor acrescentado em cada etapa da produção é...
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Acerte no cálculo da formação de preços
Fevereiro 27, 2012
Leia mais Lucrar sem perder competitividade é desafio para empreendedore Saiba como estipular a margem de lucro Para acertar na estratégia de formação do preço, é importante medir e registrar os custos, mensalmente, de forma rigorosa. "Sobre esse custo, o empresário vai lançar a margem de lucro, fixando o preço. Como há muitos fatores que fogem ao seu domínio, como conjuntura econômica e a...
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Hipers desenvolvem atividade «predadora» nos preços
Maio 24, 2012
As grandes cadeias de hipermercados desenvolvem uma atividade «predadora» nos preços de produção e de consumo de bens agroalimentares, com margens de lucro «especulativas», disse esta quinta-feira o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa. Segundo o líder comunista, a «atividade predadora» das grandes cadeias de hipermercados agrava a «dramática» situação dos produtores agrícolas, «esmagando...
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Alterações na Legislação...
Setembro 18, 2012
IPI, II, PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação, COFINS-Importação, CIDE, IRPJ, IRRF, INSS patronal – Plano Brasil Maior – Incentivos fiscais, alteração de alíquotas, desoneração da folha de pagamento – Conversão de MP – Disposições Foi publicada no DOU de 18.09.2012 a Lei nº...
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Receita regulamenta cálculo do preço de referência
Janeiro 01, 2013
Entraram em vigor nesta segunda-feira as novas regras para cálculo do chamado preço de referência, que avalia o valor negociado nas operações de compra e venda de bens, serviços ou direitos entre empresa brasileira e coligadas no exterior ou com empresas domiciliadas em paraísos fiscais. A Receita Federal regulamentou a lei 12.715, de setembro deste ano, por meio da Instrução Normativa 1312,...
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Preço Congelado
Dezembro 03, 2012
 A renovação dos contratos de concessão das empresas de energia elétrica deve vir acompanhada de uma mudança radical nas regras do setor. Está sendo estruturado em Brasília o fim dos reajustes anuais das tarifas, baseados nos índices de inflação . A ideia seria, a partir da prorrogação dos contratos, em 2015 e 2017, fazer apenas revisões tarifárias, a exemplo das que ocorrem hoje, de em cinco...
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