Pedidos de revisão do FGTS chegam a dois milhões no país

Extraído de: informativo.economia   Outubro 30, 2013

Número expressivo de trabalhadores está reclamando a falta de reajuste. Pioneiros estão no embate judicial desde 2001

Vale do Taquari -A tentativa dos trabalhadores em recuperar o dinheiro perdido pelo cálculo defasado da inflação do FGTS está movimentando a Justiça brasileira. O valor, segundo a maioria dos advogados consultados pelo jornal O Informativo do Vale , nunca deveria ter deixado de ser depositado na conta dos contribuintes, e esta certeza repercute em uma enxurrada de ações coletivas e individuais. Em comum, duas coisas -reclame do valor faltante e o mesmo réu: a Caixa Econômica Federal (CEF).

O advogado Dionatan Brizolla Moreira, que tem oito anos de experiência na área, compara as ações à avalanche de processos que surgiu nos planos Collor e Verão para corrigir valores da poupança. Nesta nova ótica, para Moreira, todos os cálculos que levam em consideração valores do FGTS devem ser revistos. Indenizações por demissão e até mesmo o dinheiro retirado do fundo para financiamentos habitacionais ou qualquer outro motivo legal são passíveis de reajuste. A CEF tem acesso a um extrato analítico de todo o valor retirado da conta dos contribuintes e chegar ao montante não deve ser difícil. Moreira ressalta que o objetivo das ações é requerer o ganho proporcional conforme a rentabilidade do fundo e, acima de tudo, resguardar um direito dos trabalhadores.

Rombo na EconomiaMoreira informa que é provável que a economia sofra um "rombo" se as ações forem julgadas procedentes. Mesmo com isso, não acredita em complicações homéricas para os gastos do Brasil . "Mesmo que todos os trabalhadores tenham os valores de FGTS corrigidos e pagos, as perdas do governo não serão estratosféricas. Nada que o governo não possa pagar". Em um caso extremo, em que o repasse dos valores faltantes sejam feitos em uma única remessa, as reservas do governo ficam comprometidas, mas cabe recurso para pagamento parcelado. "O governo pode querer parcelar, mas tudo deve ser feito em beneficio do trabalhador. Não adianta trabalhar em '15 vezes' com um valor de R$ 1 mil, por exemplo". Moreira confirma que os pedidos podem exigir o pagamento em uma única parcela, uma vez que não há jurisdição que estabeleça que a quitação, em casos como esse, precise ser parcelada.

CEF ré
Moreira é claro - todas as ações do FGTS são contra a CEF, e as empresas nas quais os trabalhadores exercem ou exerceram funções não têm vínculos com a ação. Elas pagaram o FGTS conforme os índices passados pela CEF, que é a responsável pela atualização monetária. A falta de reajuste é sua responsabilidade e a coloca no banco dos réus.

Pioneiros são de 2001
Alguns trabalhadores já haviam se dado conta da falta de reajuste nos rendimentos do FGTS e entraram, em meados de 2001, com ações . A discussão jurídica sobre o Plano Color II e Verão, e a própria movimentação judicial nestes casos, alertou sobre possíveis irregularidades no recolhimento do FGTS. Para Moreira, quem já entrou com recurso anteriormente está "um passo à frente", rumo à liquidação. Contudo, os mais de 2 milhões que o fizeram recentemente se beneficiam com o fato de a justiça já ter conhecimento deste tipo de processo. No momento em que o juiz profere uma sentença, facilita o desenrolar de demais processos similares. Mesmo assim, a decisão não necessariamente é mais rápida, já que os trâmites legais podem ser acionados e, mesmo sabendo que a perda pode ser provável, o réu costuma se estender e postergar uma resolução. Segundo Moreira, após o primeiro procedente, o judiciário pode entender que precisa deslocar juízes especificamente para julgar casos parecidos, devido à grande demanda.

Ajuizei. E agora?
Os trabalhadores que entraram com a ação contra a CEF para revisão dos valores do FGTS devem aguardar. As ações que pedem até 60 salários mínimos -ou R$ 21.700 -na maioria dos casos, são feitas no Juizado Especial Civil da Justiça e são mais simples. A batalha judicial pode levar muitos anos, não há como estabelecer um prazo máximo. O jeito é aguardar o desenrolar dos fatos e ficar atento às decisões judiciais.

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:

- Na demissão sem justa causa;
- No término do contrato por prazo determinado;
- Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário ;
- Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Na aposentadoria;
- No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- Na suspensão do Trabalho Avulso;
- No falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
- Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

Autor: Vinculado ao informativo.economia


 
 
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