Prefeitura de Jaguariaíva cancela concurso para 85 vagas

Extraído de: jornaldelondrina.com.economia   Fevereiro 26, 2014

Ministério Público identificou uma série de irregularidades ainda na fase de escolha da empresa responsável pelo processo seletivo. Prefeitura diz que fará novo concurso

A Prefeitura de Jaguariaíva, nos Campos Gerais, anulou um concurso público, já em andamento, para preenchimento de 85 vagas. A anulação atende a uma recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que identificou uma série de irregularidades ainda na fase de escolha da empresa responsável pelo processo seletivo, a MS Concursos, de Campo Grande/ MS). Houve 1,6 mil candidatos inscritos e algumas provas já foram realizadas.

Em 10 de fevereiro, a empresa divulgou uma relação de 169 aprovados nas provas de múltipla escolha. Em março, segundo o cronograma da empresa, seriam realizadas as provas de título e as avaliações práticas.

Em nota divulgada no site oficial do município, a Prefeitura informa que está adotando procedimentos para realizar um novo concurso, sem data definida.

Ainda segundo o texto, os interessados têm dez dias para protocolar, através do site da empresa, o pedido do ressarcimento do valor pago pela inscrição no concurso cancelado. A MS Concursos, no entanto, afirma que esse prazo de dez dias não é válido. Segundo a empresa, um texto com orientações aos candidatos deverá ser publicado em seu site nos próximos dias.

Irregularidades

Segundo a 1ª Promotoria da Comarca de Jaguariaíva, o edital de licitação para escolha da empresa que realizaria o concurso não trazia a relação de cargos que deveriam ser preenchidos. O MP também afirma que a Prefeitura adotou um processo de licitação na modalidade "convite", pela qual se busca o menor preço. Segundo os promotores, isso contraria uma normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) segundo a qual licitações envolvendo concursos públicos precisam avaliar, sobretudo, a qualificação técnica das empresas, o que não é possível na modalidade "convite".

Ainda de acordo com o MP, todo o valor das inscrições do concurso foi diretamente destinado à empresa vencedora da licitação, já que a Prefeitura não pagou nada pelo serviço. Isso também seria uma irregularidade, pois, segundo os promotores, as taxas de inscrição de concursos públicos são recursos de natureza pública e, portanto, deveriam ter sido destinadas ao município.

Em nota no site, a Prefeitura informa que o cancelamento se deu "após profunda e criteriosa análise dos fatos, juntamente com a Procuradoria Geral do Município, Comissão Permanente e demais Secretarias, com base em apontamentos do Ministério Público e no bom senso".

Autor: Vinculado ao jornaldelondrina.com.economia


 
 
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