Meu FGTS

Meu FGTS: Como funciona? Como e Quando Posso Sacar?

Algumas pessoas ainda têm dúvidas ou ainda não conhecem o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Isso diz respeito a receber um benefício, no entanto, algumas pessoas costumam explicar de forma mais detalhada. 

Pensando em uma forma de te ajudar, separamos alguns detalhes sobre neste artigo esse assunto, portanto, continue lendo, pois, aqui nós reunimos todas as informações necessárias.

O que significa FGTS

FGTS é a sigla para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Diz respeito a um fundo reserva formado pelos depósitos feitos pelos empregadores em nome dos colaboradores. Em outras palavras, o patrão separa uma parte do salário do funcionário e destina esse dinheiro para o FGTS, um mecanismo que o Governo Federal  desenvolveu. 

O intuito da criação desse fundo de garantia era de proporcionar para o trabalhador a garantia de uma indenização pelo tempo de serviço em caso de demissão sem justa causa, além disso, também é uma forma de proporcionar uma reserva para o trabalhador.

Nos dias de hoje, esse Fundo de Garantia é também uma fonte de recursos para o financiamento de programas de saneamento básico, programa habitacionais e de infraestrutura urbana. Segundo o governo federal, o fundo de garantia passou a ser uma das importantes fontes de financiamento habitacional, trazendo vantagens para os brasileiros, em suma para aqueles que possuem baixa renda.

Sobre o fundo de garantia

O Fundo de Garantia é recolhido todo dia 07 de cada mês e o depósito é mandado para as contas de cada um dos trabalhadores. Conforme a lei, os depósitos feitos nas contas ligadas ao FGTS vão ser corrigidos, todo dia 10 mensalmente, segundo os parâmetros fixados para atualizar os saldos dos depósitos de poupança e com rendimento de 3% ​ao ano.

O valor do salário dos funcionários todos os meses voltados ao FGTS pode mudar segundo a categoria de trabalho. Sendo assim, os colaboradores cujo contrato é regido pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) é de 8% o valor do salário.

No entanto,  você sabia que há categorias sem direito a recolhimento de fundo de garantia, em outras palavras, exclusivas da Previdência Social? Para tanto, o app SEFIP direciona a um campo específico para que a categoria de cada trabalhador seja informada.

Sendo assim, por ser pago pelos empregadores, não pode tirar quando quiser. Portanto, de forma geral, pode-se retirar o valor acumulado nas seguintes situações:

  • Conta inativa
  • Demissão sem justa causa
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior
  • Suspensão do trabalho avulso
  • Falecimento do trabalhador
  • Rescisão antecipada ou término de contrato
  • Extinção da empresa
  • Maiores de 70 anos
  • Compra da casa própria
  • Falecimento do empregador individual
  • Aposentadoria
  • HIV
  • Câncer
  • Saque aniversário

Como consultar o FGTS ?

Você pode consultar tanto por meio do aplicativo como também através do site da Caixa ou do FGTS. Primeiramente, você poderá fazer tanto o cadastro quanto receber informações relacionadas ao fundo de garantia por mensagem no e-mail ou no celular.

Através do site oficial é preciso que você informe o NIS (PIS/Pasep), você pode encontrar essa informação por meio da carteira de trabalho ou em um extrato antigo. Para fazer isso também será necessário ter uma senha cadastrada através do próprio trabalhador ou uso da Senha Cidadão.

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Quem paga o Fundo de Garantia? 

Quem deve fazer o depósito mensalmente para o FGTS são os patrões e precisamos fazer isso por obrigação, depositando o valor na conta do FGTS de cada trabalhador. Portanto, o momento que o patrão passa recolhendo o dinheiro para o fundo, a caixa abre uma conta de FGTS para o empregado. Os valores recolhidos até o sétimo dia do próximo mês, sendo assim, pagando depois dessa data, terá que pagar juros e correção monetária. 

Qual o valor do FGTS? 

Em relação ao valor deste benefício, será de 8% do total bruto das verbas salariais recebidas pelo funcionário (horas extras, salário, adicional noturno, entre outras), no entanto, já para os contratos de aprendizagem, o percentual diminui para 2%.